Leg Soc AP2 2013 2 Gab

Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro
Centro de Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro

Gabarito Avaliação Presencial 2 – AP 2
Período - 2013/2º
Disciplina: Legislação Social
Coordenador: Veronica Wander Bastos

01) Os cigarros fornecidos pela empresa a Marcos não podem ser

considerados como salário in natura, eis que é proibido por lei que sejam entregues como salário in natura drogas nocivas e bebidas alcoólicas.
02) O empregador de Fabiana agiu corretamente ao aplicar a justa causa,

uma vez que esta chegou ao local de trabalho em estado de embriagues.
Em conseqüência Fabiana perde o direito ao aviso prévio, a levantar os depósitos do FGTS, além da multa de 40% sobre tais depósitos e não tem direito de fazer o levantamento do seguro-desemprego. Contudo, o empregador tem o dever de pagar a Fabiana o valor dos dias trabalhados, férias vencidas, acrescidas de 1/3.
03) A atitude do empregador de Alice não foi correta, uma vez que não

podemos exigir que esta trabalhe mais um turno de trabalho, primeiro porque seu trabalho foi contratado por seis horas e não houve qualquer causa que pudesse exigir tal prestação de serviço extra e, em segundo lugar, porque a lei não permite que a pessoa preste horas extras além de
10 horas diárias. Alice, ao trabalhar em dois turnos, cumpre a carga horária de 12 horas de trabalho. Ela deverá ser indenizada nas primeiras
4(quatro) horas a mais trabalhadas em 50% cada hora, e nas duas últimas horas trabalhadas em 100% cada hora.

04) C