Lançamentos contábeis

3. Demonstração dos Lançamentos Contábeis na Prefeitura:

a. Abertura do Orçamento relativo À Despesa com o Leite para a Merenda Escolar no Valor do Contrato.

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO | VALORES | (=) RECEITA OPERACIONAL BRUTA | R$ 240.000,00 | (-) DEDUÇÃO DA RECEITA BRUTA | R$ 12.000,00 | (=) RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA | R$ 228.000,00 | (-) CUSTOS DAS VENDAS | R$ 100.000,00 | Custos sobre as Vendas | R$ 100.000,00 | (=) RESULTADO OPERACIONAL BRUTO | R$ 128.000,00 | (-) DESPESAS OPERACIONAIS | R$ 80.000,00 | Despesas Operacionais | R$ 60.000,00 | Depreciação | R$ 20.000,00 | (-) DESPESAS FINANCEIRAS | R$ 27.458,30 | Despesas Financeiras (Juros Empréstimos) | R$ 26.958,30 | Taxa de Contrato | R$ 500,00 | (=) RESULTADO OPERACIONAL ANTES DO IMPOSTO | R$ 20.541,70 | (-) Provisão para Imposto de Renda | R$ 3.081,26 | (-) Provisão CS | R$1.848,75 | (=) RESULTADO LIQUIDO DO EXERCICIO | R$15.611,69 |

b. A dotação da despesa quando se firmou contrato e se autorizou o pagamento

A dotação da despesa se da através de nota de empenho e o pagamento se da através da liquidação.

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição" (Art. 58 da Lei 4.320/64).
Apesar de o empenho não ser a fase inicial de uma despesa, pois outros atos vão antecedê-lo, não há dúvida de que se constitui em uma das fases mais importantes. Nos comentários à Lei 4.320/64, os autores J. Teixeira Machado Jr. e Heraldo da Costa Reis, afirmam: "Na verdade, o empenho é uma das fases mais importantes por que passa a despesa pública, obedecendo a um processo que vai até o pagamento. O empenho não cria obrigação e, sim, dá início à relação contratual entre o Estado e seus fornecedores e prestadores de serviços". (grifo nosso)
Como se nota, o empenho é de suma importância na despesa pública. É uma garantia ao fornecedor e ao mesmo tempo um controle dos gastos. O empenho é o