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14--Cíntia foi nomeada, por testamento público, herdeira de Clóvis. Como ela faleceu antes do testador, Clóvis revogou

parcialmente o testamento, por instrumento particular, nomeando as filhas de Cíntia suas herdeiras necessárias. Pergunta-se:

a. A revogação parcial feita por instrumento particular é válida? Justifique sua resposta. R: Embora a revogação do testamento possa ser parcial, precisa ser realizada pelo mesmo modo e forma como pode ser feito. Portanto, feito testamento público, não se pode revogá-lo por instrumento particular (art. 1969, CC)

b. A morte do herdeiro testamentário determina a perda de validade da cédula testamentária? Explique sua resposta. R:
Na sucessão testamentária é necessário que o herdeiro ou legatário esteja vivo quando da abertura da sucessão. Então, a morte de Cíntia determina a caducidade da disposição testamentária e os bens constantes na deixa passarão aos herdeiros legítimos do "de cujus" (art. 1788, CC)

Questão Objetiva 1

(TJPA 2005) Analise as proposições a seguir com base no Código Civil:

I. O direito de provar a causa da deserdação extingue-se no prazo de três anos a contar da data da abertura do testamento.

II. No legado alternativo, se o herdeiro ou legatário a quem couber a opção falecer antes de exercê-la, passará esse poder aos seus

herdeiros.

III. A cláusula de inalienabilidade, imposta aos bens por ato de liberalidade, implica, apenas, a impenhorabilidade, permitindo, no

entanto, a comunicabilidade.

Assinale:

a. Se apenas a proposição I estiver correta.

b. Se apenas a proposição II estiver correta.

c. Se apenas as proposições I e II estiverem corretas.

d. Se todas as proposições estiverem corretas.

e. Se nenhuma proposição estiver correta.

Questão Objetiva 2

(MP-DF 2009) Em relação ao direito das sucessões, assinale a alternativa correta:

a. Considere que uma