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1 – Introdução:

A Agenda 21 Global

A Agenda 21 Global serve como um instrumento de planejamento para a construção de sociedades sustentáveis, em diferentes bases geográficas, que concilia métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica e configurou como o principal documento desenvolvido na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento Humano (CNUMAD ou ECO-92), realizada na cidade do Rio de Janeiro, em 1992, reunindo cerca de 179 países.

É evidente, que o meio ambiente é uma consideração de primeira ordem na Agenda 21 Global, porém, o enfoque do processo de planejamento para o desenvolvimento de uma sociedade sustentável não é restrito às questões ligadas à preservação e conservação da natureza, mas sim a uma proposta que rompe com o desenvolvimento dominante, onde predomina o econômico, dando lugar à sustentabilidade ampliada, que une questões ambientais, sociais e econômicas, pois sabe-se que desestruturação social e econômica está diretamente ligada a desestruturação ambiental. Por isso, a Agenda 21 Global considera, entre outras questões, aquelas ligadas à geração de emprego e renda; à diminuição das disparidades regionais e interpessoais de renda; às mudanças nos padrões de produção e consumo; à construção de cidades sustentáveis e à adoção de novos modelos e instrumentos de gestão (http://www.mma.gov.br).

Além de um documento em si, a Agenda 21 Global é um processo de planejamento participativo que tem por objetivo envolver toda a sociedade na discussão dos principais problemas que a afetam e na formação de parcerias e compromissos para a solução destes problemas a curto, médio ou longo prazo. Nos 40 capítulos que compõe a Agenda 21 Global está contido o programa de ação participativa que caracteriza a mais importante proposta de planejamento para o desenvolvimento de sociedades sustentáveis promovido até o momento, aceito por representantes de 179 governos.

Agenda 21 Brasileira:

Os compromissos