Kaue

MODELO
DECLARAÇÃO
(Denominação ou razão social, endereço da sede, nº de inscrição no CNPJ), por seu representante legal ( Sr. Fulano de Tal), declara, sob as penas da Lei e para fins de requerer autorização para exploração do Serviço Limitado
Especializado submodalidade: (preencher com a(s) submodalidades pretendidas), estarem atendidas todas as condições contidas na Legislação vigente, em especial o cumprimento do disposto no Decreto nº 2.534/98 (Plano
Geral de Outorgas), na Resolução nº 101/99 da Anatel, na Resolução nº 73/98 da
Anatel, na Portaria nº 523/97 e na Norma 13/97, aprovada pela Portaria nº 455/97 e pela Resolução nº 65/97.
Declara ainda o seguinte:
1) que a empresa requerente não participa, seja direta ou indiretamente, de concessionárias de STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado) .
2) a composição do controle societário da Requerente, configura-se da seguinte forma:
Nome da entidade/sócio CNPJ/CPF Objeto Social TIPO %
XXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXX XX XX
(No caso de sociedade anônima, descriminar o tipo e o número de ações)
3) a composição do controle societário da coligada, controlada ou controladora, é a seguinte:
Nome da entidade/sócio CNPJ/CPF Objeto Social %
XXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXX XX
4) a (s) entidade(s) cujo(s) sócio(s) ou acionista(s) detentor(es) de, pelo menos, 5% das cotas ou ações do capital social votante da Requerente, são as seguintes:
Nome da entidade/sócio CNPJ/CPF Objeto Social %
XXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXX XX
5) é (são) entidade(s) que participa(m) ou indica (m) membro(s) para assento no Conselho Fiscal/Administrativo da Requerente:
Nome da entidade/sócio CNPJ/CPF Objeto Social %
XXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXX