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13241 palavras
53 páginas
PortuguêsEm 1936, Olga Benario Prestes, alemã, judia e comunista, foi presa juntamente com Luís Carlos Prestes, seu companheiro e líder da revolta comunista deflagrada e reprimida no Brasil em 1935. O texto abaixo é a parte final de uma petição, publicada no livro do jornalista Fernando Morais sobre a vida de Olga Prestes. Esse documento foi encaminhado à Corte Suprema Brasileira pelo advogado Heitor Lima, com o propósito de interceder, junto a essa Corte, em favor de sua cliente, a quem insistiu em chamar de Maria Prestes, durante o processo de defesa. Leia-o atentamente para responder às questões de 01 a 06.
01
Se o “habeas-corpus” for concedido, que sucederá? Presa e incomunicável continuará a paciente. Prosseguirá o inquérito, no qual a polícia vê fortes elementos para a condenação. O Poder Judiciário, tomando conhecimento das provas que a polícia afirma irrefragáveis contra a paciente, condena-la-á. Ficará assim Maria Prestes reduzida à condição de nada fazer de nocivo à ordem pública. Mas, embora presa e condenada, muito poderá fazer de útil, como esposa e mãe.
A presente petição não vai selada, nem devidamente instruída, porque a paciente se encontra absolutamente desprovida de recursos. O vestido que traz hoje é o mesmo que usava quando foi presa, e o pouco dinheiro, os valores e as roupas que a polícia apreendeu na sua residência até hoje não lhe foram restituídos.
Requer, pois, o impetrante, que esta Egrégia Corte Suprema:
1° - Determine que o presente pedido se processe sem custas.
2° - Solicite do Sr. Ministro da Justiça informações sobre o alegado neste requerimento, do qual lhe remeterá cópia.
3° - Requisite os autos do processo de expulsão.
4° - Ordene o comparecimento da paciente para a sessão de julgamento.
5° - Faça submeter a paciente a uma perícia médica no sentido de precisar o seu estado de gravidez.
6° - Solicite que o Sr. Chefe de Polícia informe se, no inquérito a que, juntamente com Luís Carlos Prestes, responde a