Juro Sobre Capital Pr Prio 8

ARTIGOS DIVERSOS
JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO: UMA ANÁLISE SOBRE O IMPACTO
TRIBUTÁRIO PARA QUEM PAGA E PARA QUEM RECEBE.
Maria Heloisa Bisca, Mariana Carvalho Gradi, Alexandre Gonzales & Daniel Ramos
Nogueira.
Universidade Estadual de Londrina, Rodovia Celso Garcia Cid, Km 380, Campus
Universitário, Londrina, PR, Caixa Postal 6001, CEP 86051-980.
RESUMO
Com a promulgação da lei 9.249/95 o uso dos juros sobre capital próprio passa a ser mais uma opção de remuneração dos sócios/acionistas nas empresas. Escolhida essa alternativa, a empresa passa a ter direito de deduzir o valor dos JSCP da base de cálculo do imposto de renda e contribuição social. Este estudo demonstra os impactos resultantes dessa escolha sobre a perspectiva da empresa que está pagando e dos acionistas que estarão recebendo. A empresa terá uma redução da carga tributária com a utilização dos JSCP, já que a base tributável para IRPJ e CSLL é reduzida após a dedução dos JSCP como despesa financeira.
Os acionistas, quando pessoa física, serão beneficiados, pois terão como tributação sobre os
JSCP apenas o imposto de renda retido na fonte e ainda receberão uma parcela maior de remuneração, pois, com a redução da despesa, o valor a distribuir pela empresa aumenta. No caso de o beneficiário ser pessoa jurídica a opção por este método pode não ser atrativa, pois os JSCP serão considerados receita financeira o que pode acarretar em maior tributação para a empresa. Palavras-chave: Juros sobre capital próprio; Distribuição de lucros; Impostos; JSCP;
Dividendos.
ABSTRACT
With the publication of law 9.249/95 the use of interest on capital becomes an option for the compensation of shareholders and stakeholders in the companies. Once this alternative is chosen, the company gains the rights to deduct the value of the JSCP as the basis for calculating income tax and social contribution. This study demonstrates the impact results of
Revista Científica Hermes 7: 74-89, 2012

this choice for the company and for the