Jagencia viagem

Elementos Essenciais das Agências de Viagem e de Turismo

Gladston Mamede
Doutor em Filosofia do Direito (UFMG)
Professor do Unicentro Newton Paiva

1. Definição

As agências de turismo e viagens são empresas constituídas com o objetivo de realizar negócios neste amplo setor social e econômico que é o turismo, constituído, em seu aspecto central, pelo deslocamento de pessoas, seu alojamento e alimentação nos locais pelos quais jornadeiam. As agências ou, querendo, os agentes, são a parte principal do turismo: sua cara, sua alma, sua espinha dorsal. Agentes de viagem são “conhecidos internacionalmente por majoristas ou wolesales” e “têm como objetivo principal de sua atividade: organizar, distribuir e divulgar pacotes turísticos”, oferecendo “preços especiais e até vantagens de financiamento”, além de “facilidades, tais como pontualidade, conforto, segurança somados aos atrativos turísticos que o cliente deseja. [...] Originalmente, o agente de viagem era a pessoa a quem se confiava o destino de uma viagem. Era o principal responsãvel pela venda dos pacotes já organizados e, nas viagens não operadas, pela indicação do hotel, passeios, aluguel do carro e pelo transporte para se chegar ao destino turístico.” Assim, “os agentes de viagem respondem, significamente, pela atividade do mercado de viagens geradas por empresas comerciais ou industriais. [...] Além de emitir bilhetes aéreos, rodoviários etc, os agentes de viagem fazem as reservas de horários e dias do transporte, contratam os serviços de receptivo local, usam seus contratos locando veículos, reservando passeios ou tours organizados, vendendo transfers aeroporto/hotel/aeroporto, ou até vendendo jantares e shows etc.”[1] Refiro-me a agente para referir-me à pessoa, física ou jurídica, e à agência para referir-me ao empreendimento que é administrado pelo agente. Isso ficará extremamente claro nas páginas seguintes. A marca característica do turismo, ou seja, desse movimento que inclui