Itaipu

GOVERNO DO RIO GRANDE DO SUL Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos Central de Compras – CECOM
ARP 258/2012
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Compromisso celebrado entre a Administração, por intermédio da Central de Compras, sito à Av. Borges de Medeiros n.º 1.501, 2º andar, nas dependências do CAFF, Centro Administrativo Fernando Ferrari em Porto Alegre – RS, CEP 90119-900, representado neste ato, por sua Diretora – superintendente, NIZANI RITA PALHA BONAMIGO MARQUEZ TORRES, Pessoas Físicas sob n.º 573540220-04 e RG n.º 2007911767 SSP-RS, doravante dominada ORGÃO GERENCIADOR e FABESUL DISTRIBUIDORA LTDA, estabelecida na Rua Julio Kowalski, 225 – Bairro Jardim São Pedro em Porto Alegre - RS, Fone: 3357 8000, CEP 91040-380, E-mail: [e-mail], inscrita no Ministério da Fazenda sob o n.º 89.054.050/0001-65, representada neste ato por MOACYR SILVEIRA MELLO FILHO, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º 165.092.420-87 e RG n° 2021677998, doravante denominada COMPROMITENTE, para o Registro de Preços para fornecimento de Bens do objeto descrito na Cláusula Primeira - Do Objeto. O presente compromisso tem seu fundamento e finalidade na consecução do objeto descrito abaixo, constante no processo administrativo n.º 010070.2400/11.0, PREGÃO para Registro de Preços n° 0043/CECOM/2012. Reger-se-à pela Lei Estadual nº 13.191, de 30 junho de 2009, Lei Estadual nº 11.389, de 25 de novembro de 1999; Lei Estadual nº 13.706 de 06 de abril de 2011; Decreto Estadual nº 37.288 de 10 de março de 1997; Decreto Estadual nº 42.020 de 160 de dezembro de 2002; Decreto Estadual nº 42.250 de 19 de maio de 2003; Decreto nº 42.434 de 09 de setembro de 2003; e legislação pertinente; subsidiariamente pela Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei Complementar Federal nº 123 de 14 de dezembro de 2006; Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. Registro de Preços de papel, compra 11910, conforme Especificações