introdução e estudo do direito

Disciplina - Introdução ao Estudo do Direito

IV

Direito- Definição e Elementos- Direito Positivo,Direito Natural e Direitos Humanos Direito Objetivo-Instituições e Ordem Jurídica - Lícito e Ilícito – Validade,Vigência,Eficácia e Legitimidade

Definição do Direito

A palavra vem do latim directum, que corresponde à ideia de regra,direção, sem desvio. No ocidente em alemão recht, em italiano diritto, em francês droit, em espanhol derecho, tem o mesmo sentido. Os romanos denominavam-no de jus, diverso de justitia, que corresponde ao nosso sentido de justiça, ou seja, qualidade do direito Juridicamente se considera direito como norma de conduta social,garantida pelo poder político, controladora da conduta das pessoas e organizadora da sociedade em suas partes fundamentais, de modo a serem atingidas determinadas finalidades,cuja violação é punida. O direito não existe sem sociedade. Como norma de conduta , o direito atribui faculdade ou poderes a uma parte e impor, a outra, obrigações. Assim, o direito é a norma que enlaça o direito de uma parte com o dever de outra. O direito é parte integrante da vida diária. As regras de conduta ou normas obrigatórias são necessárias para extinguir conflitos e criar uma certa ordem entre as diversas pessoas de uma mesma sociedade. As normas de direito são obrigatórias; elas determinam o que cada um pode ou deve fazer e o que não pode ou não deve fazer.

Direito Positivo

É o direito vigente, garantindo por sanções,coercitivamente aplicadas ou, então, o direito vigente aplicado coercitivamente pelas autoridades do Estado e pelas organizações internacionais, quando inobservado. Direito Positivo é baseado no ordenamento jurídico, o qual determina o direito como