Introdução ao estudo de direito semana 3

CASO CONCRETO 1

Divisões do Direito: Direito Natural e Direito Positivo Prof.ª Edna Raquel Hogemann O doutrinador inglês John Locke entende que propriedade não é apenas o direito de um indivíduo sobre seus bens ou suas posses, mas ainda sobre suas ações, sobre sua liberdade, sobre sua vida, sobre seu corpo etc, em uma palavra, todo tipo de direito. Foi esta a justificativa apresentada por Adamastor Trindade para tentar colocar no Jornal de Santa Catarina um anúncio em que põe à venda seu rim esquerdo e seu pulmão direito. Isto porque Carlito Pachoal, funcionário do Jornal, recusou-se a receber o pedido de veiculação do anúncio, alegando que feria o dispositivo existente na Lei 9.434/97 que proíbe a comercialização de órgãos pelos doadores.
1. No caso acima apresentado, os personagens Adamastor e Carlito utilizam-se de concepções distintas do direito para defender suas posições sobre a venda de órgãos. São elas fundadas no Direito Natural e no Direito Positivo. Identifique-as no texto, conceituando-as.
Resposta: O Direito Natural é utilizado por Adamastor quando cita Locke e o Direito Positivo, por Carlito, quando cita a lei 9.434/97 que proíbe a comercialização de órgãos pelos doadores.
Direito natural não é escrito, não é criado pela sociedade, nem é formulado pelo Estado. É um Direito espontâneo, que se origina da própria natureza social do homem; conjugado pela experiência e razão. Já o Direito Positivo, é institucionalizado pelo Estado. É a ordem jurídica obrigatória em determinado lugar e tempo.
2. Por que é possível afirmar que, cada vez mais, caminhamos para conciliar o direito natural com o direito positivo, que no passado se opuseram frontalmente? Resposta: Pois as relações socias modernas estão se tornando cada vez mais complexas e vem subsidiando as novas leis que estão sendo criadas ou as que estão sendo aperfeiçoadas, principalmente as ligadas aos direitos dos cidadãos.
3. O direito natural possui tendência a converter-se em direito