Introducao trabalho legislacao lei 866693
No trabalha a seguir, abordaremos o tema das licitações no Brasil, descrevendo as modalidades, as leis para concorrência, origem, pregão e como se aplica. As licitações são procedimentos administrativos que envolvem verba publica e a melhor forma de aplicá-la, buscando sempre selecionar a empresa que apresentar melhores custos e maior qualidade nos serviços. Para participar desse procedimento, a empresa deverá seguir as regras do edital e se inscrever, ou receber um convite a concorrer em determinada modalidade. A Lei 8666/93 ela regula o quanto de investimentos deverá ser aplicado em determinadas atividades, procurando sempre prestar contas ao governo, agindo com igualdade e ética perante todos, ou seja, não diferenciando o tratamento de pessoa para pessoa. O Pregão constitui umas das 6 modalidades de licitação do Brasil, ele é considerado um aperfeiçoamento das licitações Publicas, Federais, Estaduais, Distritais e Municipais. Também chamado de Leilão Reverso, ou seja, um leilão que acontece de forma decrescente, para que a administração publica gere mais economia e bom uso do dinheiro. A Lei 8666/93 foi criada em 21 de Junho de 1993, com o objetivo de intervir nos serviços terceirizados utilizados pelo governo em beneficio da sociedade. A partir daí, temos 5 modelos de licitação, são eles:
* Concorrência: Modalidade de licitação que abrange contratos de grande vulto que se realiza com varias divulgações para garantir a participação de todos os inscritos.
* Tomada de Preços: Escolha de fornecedor avaliando sempre o melhor preço.
* Convite: Lista de escolhidos e convidados para participar da licitação.
* Leilão: Solução simples e rápida da compra ou venda de bens.
* Concurso: Tomada de decisões para determinar o que se pretende fazer. Podemos observar que são necessários a utilização de todos esses meios para facilitar na escolha e no planejamento de bens e serviços públicos em beneficio da sociedade garantindo a