Instruções tecnicas

INSTRUÇÃO TÉCNICA N° 2 /2005
Assunto: Critérios de classificação de produtos, para uso humano, que contenham ingredientes medicinais chineses e/ou ingredientes medicinais naturais
Ao abrigo da competência que me é conferida pelo n° 3 do artigo 18° do Decreto –
Lei n° 53/94/M, de 14 de Novembro, em defesa dos direitos dos consumidores e para protecção da saúde pública, determino que na classificação dos produtos referidos em epígrafe sejam usados os seguintes critérios:
1. Medicamentos chineses
1.1. Produtos compostos por um ou mais ingredientes medicinais chineses tóxicos, incluídos na parte I da lista de ingredientes medicinais chineses usados na RAEM e apresentados sob forma farmacêutica;
1.2. Produtos compostos por um ou mais ingredientes medicinais chineses de terapêutica comum, incluídos na parte II da lista de ingredientes medicinais chineses usados na RAEM e apresentados sob forma farmacêutica.
1.2.1. Exceptuam-se do n.º 1.2. os produtos cosméticos, os de higiene pessoal e os vinhos dietéticos cujas embalagens, rótulos e literaturas não reclamem por efeitos terapêuticos, alívio ou prevenção de doenças ou dos seus sintomas;
1.3. Produtos compostos por um ou mais ingredientes medicinais chineses, também utilizados como alimentos e incluídos na parte III da lista de ingredientes medicinais chineses usados na RAEM, ou por outros ingredientes medicinais chineses não incluídos na referida lista, apresentados sob forma farmacêutica e cujas embalagens, rótulos e literaturas reclamem por efeitos terapêuticos, alívio ou prevenção de doenças ou dos seus sintomas.
2. Medicamentos tradicionais (Medicamentos naturais)
Produtos compostos por um ou mais ingredientes medicinais naturais de origem vegetal, animal ou mineral, apresentados sob forma farmacêutica e cujas embalagens, rótulos e literaturas reclamem por efeitos terapêuticos, alívio ou prevenção de doenças ou dos seus sintomas.
3. Os produtos compostos por um ou mais dos ingredientes,