Instrumento Particlular de Reconhecimento de União Estável

INSTRUMENTO PARTICULAR DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
Por este instrumento particular de reconhecimento de união estável, as partes, entre si, justas e contratadas, a saber, JOÃO DA SILVA, brasileiro, solteiro, médico, portador da
Cédula de Identidade RG nº XXXXXX SSP-DF, inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXX-X e
MARIA SOUZA, brasileira, solteira, médica, portadora da Cédula de Identidade RG nº
XXXXXX SSP-DF, inscrita no CPF sob o nº XXXXXXXXX-X, maiores e juridicamente capazes, residentes e domiciliados na SQSW 307, Bloco X, apartamento 403, Sudoeste,
Brasília, doravante simplesmente designados como “Partes”, na melhor forma de direito, acordam por mútua convenção o quanto segue:
CLÁSULA PRIMEIRA: As partes, ligadas afetivamente e despidas de interesse pecuniário, resolveram estabelecer, como de fato estabelecido têm, entidade familiar, assumindo a postura de conviventes, passando a coabitar e ostentar, perante a sociedade e respectivas famílias, a imagem de um casal, a partir da data da assinatura deste instrumento, nos termos do artigo 1.723 do Código Civil e artigo 226, parágrafo 3º da
Constituição Federal.
Parágrafo único: As partes reconhecem que anteriormente à assinatura do presente instrumento somente existia relação de namoro.
CLÁUSULA SEGUNDA: O tempo de duração das disposições deste instrumento particular é indeterminado.
CLÁUSULA TERCEIRA: As partes são independentes econômica e financeiramente e cada um possui patrimônio próprio e proventos decorrentes do seu trabalho e de seus bens. Por essa razão, as partes estabelecem que o regime de bens da união estável será o de total separação de bens, em relação a todos os bens que cada qual possuía, possui ou possuirá, quais sejam, móveis, imóveis, contas correntes, investimentos, participações societárias e suas bonificações, frutos e rendimentos, e mesmo bens de natureza intangível; CLÁUSULA QUARTA: As partes declaram, reconhecem e concordam que o patrimônio do companheiro, (i)