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DISERTAÇÃO SOBRE A POLITICA DE MEDICAMENTOS DO SUS PARA A SAÚDE MENTAL.

Trabalho acadêmico apresentado como requisito para conclusão da disciplina Emergências em Saúde Mental e Intervenção Medicamentosa do Curso de Pós-Graduação em de saúde mental: prevenção, promoção recuperação, IBPEX – Instituto Brasileiro de Pós Graduação e Extensão S/S Ltda.

TERESINA

2015

INTRODUÇÃO

Saúde mental é um conceito vago que engloba desde transtornos como dislexia, autismo, síndrome de Down, demência senil, depressão, que se manifestam de diferentes formas e com diferentes sintomas, até distúrbios psicológicos e de comportamento, diretamente relacionados com as condições de vida impostas pela sociedade atual. Embora seja uma patologia abrangente, é longa a tradição de lidar mal com as pessoas que têm “problemas mentais. Atualmente, a Política Nacional de Saúde Mental vigente no Brasil, defende o atendimento dessas pessoas fora dos hospitais e enfatiza a necessidade de sua reabilitação psicossocial.
Instituído pelas Leis Federais 8.080/1990 e 8.142/1990, o SUS tem o horizonte do Estado democrático e de cidadania plena como determinantes de uma “saúde como direito de todos e dever de Estado”, previsto na Constituição Federal de 1988, adotando os princípios da universalidade de acesso, integralidade de assistência, descentralização dos serviços para os municípios, regionalização e hierarquização de serviços de saúde, e equidade na distribuição dos recursos (Souza, 2002). Devido sua gigantesca dimensão e sua natureza descentralizada, é muito difícil falar em um orçamento nacional para a saúde mental. No entanto, estados e municípios da União gastam, de sua própria verba, quantias muito variadas em saúde e, dentro desta, em saúde mental (Brasil, 2010). A relação de medicamentos para o programa de saúde mental está na lista de medicamentos essenciais distribuídos gratuitamente nas Unidades Básicas de Saúde e ambulatórios dotados de farmácias de