instituição de exclusão

Em até 1914, a grande maioria, dos conhecedores e defensores de leis, europeus, teimaram na separação entre direito e moral.moral.
A Filosofia do Direito vem enfatizando, a partir do Iluminismo, os caracteres que diferenciam o direito da moral. Contudo, para os dias atuais não tem sentido a recapitulação do que vem se falando desde Thomasius e Kant em que o direito é sujeito a repressão de recusa à moral e, esta por sua vez é autônoma, unilateral (pois só prescreve deveres). É conveniente entender qual a valia de tal distinção (direito e moral) para o campo jurídico. Alguns juristas reduzem o direito ao mínimo ético, como Jellinek e Wundte, outros ao máximo ético, como Schmoller. É verdade que grande parte do direito utiliza sobre matéria indiferente à moral. É importante salientar que há quem diga que o direito deve estar sob o controle da regra moral, por isso Josserand mencionou que a moral na medida que é suscetível de coerção é direito. O direito não é uma porção mínima da moral, não é uma moral parcial, porque a moral não tem partes. A consciência moral, sempre em transformação se solidifica em uma lei certa, abstrata, rígida: a lei jurídica. Ripert segue essa linha de pensamento quando não distingui direito da moral, mesmo no campo das obrigações em que é mais dominante o fator econômico. Ainda sobre Ripert com pensamentos cordiais para nossa época, “o dever de não fazer mal injustamente aos outros, fundamento do princíipio da responsabilidade civil, o dever de não se enriquecer à custa dos outros, fonte da ação do enriquecimento sem causa”, são prescrições éticas incorporadas ás regras jurídicas. Segundo Ripert, não há entre a “regra moral e regra jurídica, diferença de domínio, de natureza e de fim; não pode mesmo haver, porque o direito deve realizara justiça, e a ideia de justo é ideia moral’’.