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1. (104) Assinale a alternativa correta: a) O Poder Executivo federal é exercido pelo Presidente da República com auxílio dos ministros de Estado; b) O Poder Executivo federal é exercido pelo Presidente da República auxiliado pelo Presidente do Senado da República; c) O Poder Executivo federal é exercido pelo Presidente da República auxiliado pelo Conselho da República; d) O Poder Executivo federal é exercido pelo Presidente da República com o auxílio do Presidente da Câmara dos Deputados.
2. (104) Assinale a alternativa correta: a) Na Constituição brasileira, ao Presidente da República incumbe a Chefia de Estado, apenas;
b) Na Constituição brasileira, ao Presidente da República incumbe a Chefia de Estado e a Chefia de Governo, simultaneamente;
c) Na Constituição brasileira, ao Presidente da República incumbe a Chefia de Governo, apenas;
d) Na Constituição brasileira, ao Presidente da República incumbe a Chefia do Gabinete de Ministros.
3. (105) Na vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, serão sucessivamente chamados aos exercícios da Presidência: a) o presidente do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal.
b) o presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal federal.
c) o presidente da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal.
d) o presidente do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal. 4. (107) Em função da submissão da Administração ao princípio da legalidade, pode-se dizer que: a) todo regulamento de Chefe do Executivo é ato inferior, subordinado, e depende de lei.
b) o Executivo não pode expedir normas que dêem operatividade a uma lei.
c) a competência regulamentar do Chefe do Poder Executivo aplica-se quando houver omissão da lei a respeito de algum assunto.
d) seus regulamentos podem impor restrições à ordem privada, desde