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associação por tuguesa de bioética

BIOÉTICA
(RELATOR: RUI NUNES)

DOCUMENTO DE

DIRECTIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE
Nos termos da Lei ____________ este Documento de Directivas Antecipadas de
Vontade1 contém o “testamento vital”, no qual a vontade do declarante no que respeita aos cuidados de saúde que deseja ou não receber em fase de incapacidade para prestar consentimento válido e actual é redigida numa declaração escrita. A Lei
____________ não exige este modelo concreto de Documento de Directivas
Antecipadas de Vontade, podendo o declarante optar por outra formulação.

Para ser eficaz o declarante deve entregar um exemplar deste documento2 ao seu médico assistente, a familiares e/ou amigos bem como proceder à sua inscrição no
Registo Nacional de Directivas Antecipadas de Vontade (RENDAV). Para o preenchimento deste documento deve procurar aconselhamento médico adequado devendo ser assinado ou na presença de um notário ou de um funcionário do Registo
Nacional de Directivas Antecipadas de Vontade com competência para o efeito.

1

O Documento de Directivas Antecipadas de Vontade deve estar disponível em todos os estabelecimentos do sistema de saúde, independentemente da natureza jurídica do operador.
2
O Documento de Directivas Antecipadas de Vontade deve ser acompanhado de fotocópia autenticada do bilhete de identidade do declarante e demais personalidades que figuram neste documento. No caso de se tratar de cidadãos(ãs) estrangeiros(as) este documento deve ser acompanhado de fotocópia autenticada do passaporte.

EU,____________________________________________________________________
Portador(a) do BI nº _________________, nascido(a) a__de_________de____, residente em __________________________________________________________ código postal____-___, nacionalidade______________, telefone__________________

DECLARO QUE:
Se nalguma fase da minha vida o meu médico assistente determinar que eu tenho uma doença incurável ou