Horário do Bancário

Direito do Trabalho II
10/09/2013

Parecer sobre o tema proposto em aula:
João, bancário, foi promovido a gerente, a partir de então passou a perceber salário de R$ 2.400,00 (salário base R$ 2.000,00 + Gratificação de R$ 400,00). Situação esta que perdurou de janeiro até maio do corrente ano. Em 1º de junho, passou a perceber R$ 2.800,00, sendo que o contrato encontra-se em curso.
Reclama em Juízo, horas extras e reflexos legais do referido período reclamando que se considere como extraordinárias a 6ª hora diária e 30ª semanal. A jornada de trabalho é desenvolvida de 2ª à 6ª, das 08h às 17h com intervalo intrajornada das 12h às
13h.
Em meados de julho de 2013 a CCT da categoria determinou que a gratificação gerencial passasse a ser de 40%. Alega o mesmo, o não cumprimento da cláusula convencional por parte do empregador. Protesta pelo pagamento das diferenças de gratificação e horas extras de toda a contratualidade (base do pleito) extras além da 6ª hora diária/30ª hora semanal. Aduz ainda que o intervalo intrajornada do período compreendido de junho de 2013 em diante, foi suprimido em 15min. diários reclamando a concessão de 01 hora extra e reflexos legais relativos a todos os períodos que ocorreram as supra citadas violações.
Data da propositura da ação é 10 de agosto de 2013.
Salário do bancário padrão: R$ R$ 2.000,00.
Consoante a CLT em seu Art. 2241, a carga horária dos bancários é de 6 horas continuas diárias e 30 horas semanais, sendo as demais consideradas horas extras, onde incide o respectivo adicional.
O § 2º2 afasta a aplicação dessa regra, pois, tratando-se de Cargo de Confiança, remuneração 1/3º a maior e não sendo Gerente de Caixa, a carga horária passa ser de 8 horas, sendo consideradas as excedentes à 6ª já pagas pelo “plus” salarial. 1

CLT. Art. 224 - A duração normal do trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa
Econômica Federal será de 6 (seis) horas continuas nos dias úteis, com exceção dos sábados,