HOMOLOGAÇÃO DE DIVORCIO ESTRANGEIRO

Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça

Jessé, brasileiro, divorciado, gerente de Discoteca, RG, CPF, residente e domiciliado Avenida , Nº, apartamento , Edifício, bairro, municipio, CEP.: , por meio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 105, inciso I, alínea "i", da CF, e no artigo 2º e seguintes da Resolução nº 9, de 4 de maio de 2005, do STJ, propor a presente HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA oriunda da Justiça de Portugal, que julgou procedente o pedido de divórcio, rompendo-se o vínculo matrimonial, em face de Maria, portuguesa, divorciada, portadora do passaporte nº(Bilhete de Identidade), residente e domiciliada Rua, 130, casa 6, Paranhos, Porto, pelas seguintes razões e fundamentos:
Dos Fatos
1. O Requerente contraiu matrimônio em 23/02/2006, na cidade do Porto, situada em Portugal, com Maria, conforme demonstra a Certidão de Registro de Casamento expedida pelo Consulado Geral do Brasil (doc.).
2. Porém, em 27/07/2011, o Requerente ajuizou ação de divórcio em face de Maria, a qual tramitou na nº 4ª Vara de Família daquele país.
3. Devidamente citada, Maria não se opôs ao pedido do Requerente. Diante de tal concordância, foi extinto o vínculo matrimonial do casal, cessando-se os efeitos civis do casamento (doc. Nº).
4. Tal decisão transitou em julgado em 27 de Julho de 2011.
5. Assim, pretende o Requerente regularizar sua situação também em seu país de origem.
Do Direito
A sentença de divórcio foi proferida por juiz competente daquele país, autenticada pelo cônsul brasileiro e, além disso, não ofende nem os bons costumes nem a soberania do Brasil. Ademais, todos os documentos relativos à decisão estão traduzidos por tradutor juramentado em conformidade com a Lei.
Sendo assim, a pretensão do Requerente encontra-se amparada pela legislação pátria, já que preenche os requisitos 5º da resolução supramencionada, devendo Vossa Excelência,