Homofobia

A pesquisa Diversidade Sexual e Homofobia no Brasil é fruto de uma iniciativa da Fundação Perseu Abramo (FPA), em parceria com a fundação alemã Rosa Luxemburgo Stiftung (RLS). Teve como objetivo central investigar o preconceito e a discriminação (familiar, social e institucional) contra homossexuais de ambos os sexos (lésbicas e gays), bissexuais e transgêneros (travestis e transexuais), com vistas a subsidiar a discussão em torno de políticas públicas (ou de sua ausência) e a implementação de ações que contribuam para a diminuição das violações de direitos dessa parcela da população.

Reforça a relevância deste estudo o fato de que, a despeito de avanços pontuais observados em processos legais em âmbito local e estadual – os quais têm contribuído para a formação de jurisprudência favorável ao reconhecimento de direitos ainda negados à população LGBT – o Legislativo brasileiro tem estado paralisado no que tange à regulamentação de qualquer lei que combata preconceitos de natureza homofóbica e que tipifique e criminalize a homofobia – em que pese o Brasil figurar entre os países com alto número de assassinatos de homossexuais e travestis.

Desde 1995 tramita sem sucesso na Câmara dos Deputados do Congresso Nacional o projeto de lei 1.151, de autoria da então deputada Marta Suplicy (PT-SP), sobre a união civil entre homossexuais. E em 10 anos não houve avanços na matéria do PL 5.003, apresentado em 2001 pela ex-deputada Iara Bernardi (PT-SP), propondo que no Código Penal se acrescente às discriminações já explicitadas como crime – por motivo de “raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência” (as duas últimas incluídas em 2003) – as discriminações de “gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero”. Reapresentada em 2006 como PLC 122, com relatoria da então senadora Fátima Cleide (PT-RO), em 2010 terminou mais um período legislativo sem que tal matéria fosse votada.

Ao provocar o aumento do debate público sobre a