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Quem Eram Os Donatários, Deveres E Obrigações, Donatários E Suas Capitanias Hereditárias Do Brasil, Resumo
Martim Afonso de Souza: donatário de 2 capitanias
Martim Afonso de Souza: donatário de 2 capitanias Quem eram Os donatários eram fidalgos leais ao rei de Portugal e membros da alta aristocracia, que receberam da coroa portuguesa extensos lotes de terra (total de 14) no Brasil Colonial, entre os anos de 1534 e 1536. Estes territórios eram chamados de capitanias hereditárias. Os donatários receberam da coroa portuguesa a posse perpétua destas capitanias, além de títulos de capitão e governador. Ao todo, 12 donatários receberam capitanias, que poderiam ser transferidas hereditariamente ao filho mais velho. Direitos e deveres dos donatários Direitos: - Explorar os recursos naturais e minerais da terra.
- Desenvolver a agricultura e a pecuária, obtendo lucro com estas atividades.
- Exercer o poder politico-administrativo em sua capitania.
- Doar sesmarias aos colonos.
- Escravizar índios para serem usados como mão-de-obra.
- Exercer o poder judiciário (justiça) em sua capitania.
- Cobrar impostos dos moradores e comerciantes que atuavam na capitania.
- Estabelecer engenhos de açúcar. Deveres: - Fazer a proteção do território, principalmente da faixa litorânea, contra os invasores (holandeses, ingleses e franceses).
- Desenvolver a colonização dos territórios.
- Combater tribos indígenas que dificultavam a colonização do Brasil.
- Fundar vilas na colônia.
- Fiscalizar as ações econômicas na capitania, com o objetivo de garantir o monopólio da coroa no comércio colonial e na exploração de pau-brasil. As capitanias hereditárias e seus donatários: Maranhão (Lote 1) - Aires da Cunha associado a João de Barros.
Maranhão (Lote 2) - Fernando Álvares de Andrade
Ceará - Antônio Cardoso de Barros
Rio Grande do Norte - João de Barros associado a