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título: Portaria nº 443, de 03 de outubro de 1978 ementa não oficial: Aprova as normas, que com esta baixam sobre proteção sanitária dos mananciais, dos serviços de abastecimento público e o controle de qualidade da água nos mesmos, e das instalações prediais, elaboradas por especialistas do Ministério da Saúde, da Fundação
Estadual de Engenharia do Meio Ambiente do Rio de Janeiro
( FEEMA) da Secretaria Especial do Meio Ambiente, do Ministério do
Interior e da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental
(CETESB), São Paulo. publicação: D.O.U. - Diário Oficial da União; Poder Executivo, de 06 de outubro de 1978 órgão emissor: Ministério de Estado da Saúde alcance do ato: federal - Brasil área de atuação: Tecnologia de Serviços de Saúde relacionamento(s): atos relacionados:
? Art.10º,9º da Decreto nº 79367, de 09 de março de 1977
? Lei nº 6437, de 20 de agosto de 1977
? Lei nº 5996, de 11 de dezembro de 1973
? Lei nº 6229, de 17 de julho de 1975
? Lei nº 6437, de 20 de agosto de 1977
? Portaria nº 56, de 14 de março de 1977
? Portaria nº 13, de 15 de janeiro de 1976

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PORTARIA 443 DE 03 DE OUTUBRO DE 1978

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 85, item II, da Constituição e tendo em vista o disposto no artigo 9o do Decreto no 79.367 de 09 de março de 1977, RESOLVE:
I - Aprovar as normas, que com esta baixam sobre proteção sanitária dos mananciais, dos serviços de abastecimento público e o controle de qualidade da água nos mesmos, e das instalações prediais, elaboradas por especialistas do
Ministério da Saúde, da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente do Rio de Janeiro ( FEEMA) da Secretaria
Especial do Meio Ambiente, do Ministério do Interior e da Companhia de