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UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC

CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

CLAUDIMARA BUENO
ELIZANDRA SALVAN CANDIDO
GABRIELA QUEIROZ
SÉRGIO MATTANA

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM

CRICIÚMA, MAIO 2012

CLAUDIMARA BUENO
ELIZANDRA SALVAN CANDIDO
GABRIELA QUEIROZ
SÉRGIO MATTANA

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM

Trabalho Acadêmico realizado para cumprimento parcial da disciplina de Contabilidade e governança corporativa nas empresas, no Curso de Ciências Contábeis da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.

Professor: Edson Cichella.

CRICIÚMA, MAIO 2012

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 4
2 O mercado de valores mobiliários 5
2.1 Os princípios do mercado de capitais e a CVM 5
3 A Comissão de Valores Mobiliários 6
4 Divulgação de informações, riscos e CVM 7
5 Registro na CVM e suas obrigações 8
6 Registro de Companhia 10
6.1 Atualização do Registro 11
7 Registro de Emissão 12
7.1Estruturação da Operação 12
7.2Registro da emissão na CVM - documentação necessária 13
8 Inovações em aspectos administrativos e legais 14
9 Conclusão e sugestões 16
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 18

1 INTRODUÇÃO

A Comissão de Valores Mobiliários é o órgão máximo em matéria de valores mobiliários. Possui poderes quase que ilimitados quanto ao controle, fiscalização e normas do setor. Desta forma ela tem autoridade para controlar tudo o que acontece no Mercado Primário e Secundário de ações, debêntures e afins.
As empresas que são de fundamental participação no mercado mobiliário são as sociedades Anônimas. Elas são as companhias responsáveis pela emissão de ações e debêntures. No Mercado Primário são emitidas as ações subscritas e são onde acontecem os grandes lobbies financeiros (nas sociedades anônimas de capital fechado).
As sociedades anônimas emitem ações que são divididas em diversos grupos: a) Valor real (patrimônio social dividido pelo número de ações); b) Valor nominal (capital social dividido pelo número de ações); c) Valor