Grupo Casino e o empresário Abilio dos Santos Diniz

Grupo Casino e o empresário Abilio dos Santos Diniz

O Casino, controlador do Grupo Pão de Açúcar (GPA), submeteu um pedido arbitral contra o empresário Abilio dos Santos Diniz. O Casino pretende, entre outras finalidades, obter uma declaração de que a eleição do empresário brasileiro como presidente do conselho de administração da empresa de alimentos BRF, sem que renuncie à presidência do conselho do Pão de Açúcar, conflita com os interesses do GPA.
Segundo nota à imprensa, o Casino entende que existe uma violação da lei brasileira e do acordo de acionista com Abilio Diniz. O grupo francês também requer a confirmação de que pode tomar todas as medidas necessárias para proteger os interesses do Pão de Açúcar em conformidade com o acordo de acionista, sem prejuízo de qualquer medida que possa ser adotada pelo GPA até lá.
A decisão do Casino de levar o assunto à arbitragem, conforme previsto no acordo de acionistas, que dá ao ex-controlador do GPA o direito de ser eleito presidente do conselho de administração da companhia, resulta da recusa dele de renunciar ao colegiado da varejista. Representantes do Casino pediram, em pelo menos três ocasiões, que Abilio renuncie ao cargo no Pão de Açúcar por acreditar que existe um "claro e permanente conflito de interesses" resultante da decisão do empresário de servir como presidente dos conselhos do GPA e da BRF.
O Casino, como acionista controlador e maior acionista de GPA, pretende tomar todas as medidas apropriadas para proteger o Grupo Pão de Açúcar, seus administradores, acionistas e demais stakeholders, da situação de conflito de interesses criada por Abilio Diniz.
As vantagens presentes nesse procedimento que utilizou a arbitragem são a segurança jurídica, pois a sentença arbitral, no ordenamento jurídico pátrio, é um título executivo judicial;o sigilo procedimental; a transparência; a agilidade e a rapidez na solução dos conflitos. Neste caso a solução veio de maneira clara e sucinta, de forma a deixar