grty

as
Direito - 6ª Série - Direito Processual Penal I
Sérgio Ricardo Rodrigues
Pág. 5 de 5 fileiras do lado direito elaborarão um parecer individual contrário à PEC 37 (contra a emenda). Passo 3 (Equipe)
O professor deve recolher todos os pareceres, analisar os melhores Pareceres (que, ao seu modo de ver, tenham abrangido uma gama maior de argumentos concatenados em defesa de seu posicionamento), e formular um debate entre os escolhidos de cada lado. Os demais estudantes não escolhidos não poderão se manifestar no debate, contudo, ao final poderão votar, de modo sincero, no desempenho da melhor equipe, sem prejuízo da tese que defenderam anteriormente.
ETAPA 3 (tempo para realização: 5 horas)

Aula-tema: Da Ação Penal.
Esta atividade é importante para que você tenha conhecimento das recentes alterações promovidas na ação penal nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei
11.340/06) diante da ADI.
Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.
PASSOS
Passo 1 (Estudante)
Ler o texto a seguir e cotejá-lo com a Lei Maria da Penha no Tópico 11 -Ação Penal - do
Programa de Livro-Texto, assinalando os artigos que foram declarados inconstitucionais.
• ANDRADE, Domingos Lessandro Cardoso de; RIGHETTO, Luiz Eduardo Cleto.
Aplicação na prática da Lei Maria da Penha, frente à decisão do STF na ADIN 4424. Jus
Navigandi, Teresina, ano 17, n. 3414, 5nov. 2012. Disponível em:
. Acesso em: 16 maio 2013.
Passo 2 (Estudante)
Elaborar um texto sobre eventuais benefícios e prejuízos para a mulher que sofre violência doméstica, com a aprovação da ADI 4424.
Passo 3 (Estudante)
Os textos elaborados no passo anterior, devem servir de base para um debate, promovido em sala de aula, e, em seguida, ser entregue ao professor da disciplina.
Direito - 6ª Série - Direito Processual Penal I
Sérgio Ricardo Rodrigues
Pág. 6 de 6
ETAPA 4 (tempo para realização: 5 horas)

Aula-tema: Processo Judicial Eletrônico.
Esta atividade é