Governo castelo branco
Governo de Castelo Branco
Com a efetividade do Golpe Militar de 1964, que derrubou o governo de João Goulart com apoio das elites que eram contra a disseminação dos ideais esquerdistas, o marechal Humberto Castelo Branco seria o primeiro presidente a assumir o país nessa nova transição política.
Tinha-se em mente que a intervenção militar na presidência era temporária, apenas para garantir que o comunismo disseminado pela União Soviética não pairasse no sistema político brasileiro. Mas não foi bem assim que aconteceu.
Através do primeiro Ato Institucional – que servia como decreto para legitimar o regime autoritário da Ditadura – os militares escolhem o chefe do Estado-maior Castelo Branco como presidente por dois anos. Além disso, o AI-1 permitia a cassação de mandato de deputados e a suspensão dos direitos políticos de qualquer cidadão por 10 anos, elevando a supremacia do Poder Executivo.
Visto como moderado pela elite militar, Castelo Branco cederia às pressões da extrema-direita em punir quaisquer cidadãos que tivessem alguma ligação política com os rivais políticos Juscelino Kubitschek, Leonel Brizola, João Goulart ou Jânio Quadros, que tiveram seus direitos políticos cassados e foram exilados. Esse ato era legitimado pelos Inquéritos Policiais Militares (IPM’s), que impedia a propagação de greves trabalhistas e interferia diretamente nas decisões sindicais. Com esta medida, muitos líderes sindicais, religiosos, estudantes e professores foram aprisionados por manifestar transgressão ao governo.
No primeiro ano de seu governo, Castelo Branco criou o ServiçoNacional de Informações (SNI), órgão de inteligência das Forças Armadas incumbido de reunir todas as informações ligadas a seu governo. Também instituiu o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).
O segundo ato institucional do Governo de Castelo Branco era decretado em outubro de 1965,