Governo Castello Branco

Governo Castelo Branco (1964-1967)

Com a efetividade do Golpe Militar de 1964, que derrubou o governo de João Goulart com apoio das elites que eram contra a disseminação dos ideais esquerdistas, o marechal Humberto Castelo Branco seria o primeiro presidente a assumir o país nessa nova transição política. Tinha-se em mente que a intervenção militar na presidência era temporária, apenas para garantir que o comunismo disseminado pela União Soviética não pairasse no sistema político brasileiro. Mas não foi bem assim que aconteceu. • Os primeiros atos institucionais Através do primeiro Ato Institucional – que servia como decreto para legitimar o regime autoritário da Ditadura – os militares escolhem o chefe do Estado-maior Castelo Branco como presidente por dois anos. Além disso, o AI-1 permitia a cassação de mandato de deputados e a suspensão dos direitos políticos de qualquer cidadão por 10 anos, elevando a supremacia do Poder Executivo. O segundo ato institucional do Governo de Castelo Branco era decretado em outubro de 1965, prevendo eleições indiretas para a presidência da República e a centralização dos poderes a cargo do Executivo. Com o AI-3, que não demoraria a ser aprovado, todos os partidos políticos foram extintos, surgindo duas agremiações políticas bipartidárias: a Aliança Nacional Renovadora (ARENA), pró-governo e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), uma oposição meio consentida. Com as duas agremiações, os militares pretendiam maquiar uma democracia que na prática estava longe de ser concretizada: o bipartidarismo veio como uma solução para trazer ares democráticos em um regime que caracterizava-se pela repressão e autoritarismo. De fato, o MDB não ameaçava nem um pouco os interesses do poderio militar. Ainda em seu governo, Castelo Branco decreta o AI-4, exigindo do Congresso o apoio a uma nova Constituição. Antes do término de seu mandato, que foi prorrogado de 31 de março de 1966 para 15 de março de 1967, ele promulgou uma nova