Gestão de Recursos Hídricos no MS - Lei n° 2.406, de 29 de janeiro de 2002

IPRH - INSTITUTO DE PESQUISAS EM RECURSOS HÍDRICOS

Nossa ÁGUA, Acorda MS
Hoje é comemorado o DIA MUNDIAL DA ÁGUA, aqui em nosso MS é só a ponta do Iceberg que está aflorando, estamos sendo espoliado em uma das maiores de nossas riquezas a ÁGUA, o Ouro Azul, como fala alguns Especialistas em Recursos Hídricos. As atividades de Mineração,
Indústria do Couro, Usinas de Álcool, a Irrigação e Indústria de Celulose
(Eucalipto) são as maiores consumidoras do nosso tesouro, que hoje é encarado como um insumo do processo produtivo sem o devido valor econômico e social. E o pior, nosso MS não institucionalizou o
Instrumento legal que é a Lei n° 2.406, de 29 de janeiro de 2002, que instituiu a Política Estadual de Recursos Hídricos e criou o Sistema
Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, seguindo os mesmos
Princípios e Diretrizes estabelecidas na Lei n° 9.433, de 08 de janeiro de
1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos. Dentre os aspectos mais relevantes desses Princípios, ressalta-se: o conceito de que a água é um bem de domínio público; a Água como um recurso natural limitado, dotado de valor econômico, e; o entendimento de que a gestão dos Recursos Hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.
Conceito de Água Virtual
Vamos buscar exemplificar este conceito de uma forma prática. Qual o volume de água necessário para se produzir uma xícara de café?
Para cada produto que consumimos, desde alimentos, até carros, é utilizado água em sua produção. É aí que entra o conceito “Água Virtual”, que corresponde a toda a água utilizada durante as fases de produção de cada bem ou serviço do qual desfrutamos, no caso da xícara de café são
140 litros. Para cada hectare de cana-de-açúcar plantado, são necessários
1.500 m3 de água para seu cultivo.
Recursos Hídricos no MS
Não é porque estamos numa Região com Disponibilidade Hídrica invejável, com regiões com mais de 100.000 m3 / habitante / ano, como o
nosso