Gestao ambiental

PROJETO DE GESTÃO AMBIENTAL

1. FINALIDADE Iniciar e orientar as ações de gestão ambiental no período 2012/2013, em consonância com o disposto na Política de Gestão Ambiental do EB, instituída pela Portaria nº 1138, de 22 de novembro de 2010.

2. REFERÊNCIAS
Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 Out 88, art 225.
Lei nº 6.938, de 31 Ago 81 – Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA.
Lei nº 9.985, de 18 Jul 00 – Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC.
Lei 9.605, de 12 de Fev 98 – Crimes Ambientais.
Lei Complementar nº 117, de 02 Set 04 – Estabelece novas atribuições subsidiárias para as Forças Armadas.
Decreto nº 7.404, de 23 Dez 10 – Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e Comitê Orientador para Implantação dos Sistemas de Logística Reversa.
Decreto nº 4.411, de 07 Out 02 – Atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal nas Unidades de Conservação.
Resolução 237, 19 Dez 97 – Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA.
Resolução 307, de 5 Jun 02 – Gestão dos Resíduos da Construção Civil.
Portaria nº 386, de 09 Jun 08 – Instruções Gerais para o Sistema de Gestão Ambiental do Exército (IG 20-10). Portaria nº 014 de 08 Fev 08 – Normas para promoção da Educação Ambiental nos Estabelecimentos de Ensino e nas e/ou vinculadas ao OMs Subordinadas ou vinculadas ao DEP.
Portaria nº570, de 06 Nov 01- Política de Gestão Ambiental do Exército Brasileiro (PGAEB).
Portaria nº571, de 06 Nov 01 – Diretriz Estratégica de Gestão Ambiental do Exército Brasileiro (DEGAEB). Portaria nº050-EME, de 11 Jul 03 – Orientação para Elaboração de Planos de Gestão Ambiental. RISG – Art 285 a 288. PIM – COTer – 2005. Extrato de Adesão do Exército à Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) publicada no Boletim do exército nº 8, de 25 de fevereiro de 2011. Portaria nº1138, de 22 Nov 2010 – Aprova a Política de Gestão Ambiental