Gastos do Governo

Resumo:

Parece haver consenso de que o equilíbrio das contas públicas é condição necessária para a estabilidade da economia. Nesse sentido, o Governo iniciou, em dezembro de 1993, o seu Programa de Estabilização Econômica com um ajuste fiscal.
Este trabalho tem como objetivo analisar as contas do Governo nesse período, levando em conta as alterações tributárias ocorridas com o Programa. Além disso, procurou-se efetuar uma análise das medidas adotadas na terceira fase do Programa de Estabilização Econômica com a implementação do real. Buscou-se, também, verificar as repercussões nas contas públicas de uma economia estabilizada.

Os objetivos da política fiscal e as funções do governo

A ação do governo através da política fiscal abrange três funções básicas:
Função alocativa – diz respeito ao fornecimento de bens públicos;
Função distributiva – por sua vez, está associada a ajustes na distribuição de renda que permitam que a distribuição prevalecente seja aquela considerada justa pela sociedade;
Função estabilizadora – tem como objetivo o uso da política econômica visando a um alto nível de emprego, à estabilidade dos preços e à obtenção de uma taxa apropriada de crescimento econômico.
Essas funções podem ser representadas através das seguintes áreas de atuação do governo:
Saúde;
Educação;
Defesa nacional;
Policiamento;
Regulação;
Justiça;
Assistencialismo (dever moral).

Para arcar com as funções anteriormente descritas, o governo precisa gerar recursos. A principal fonte de receita do setor público é a arrecadação tributária que pode ser direta (incidem sobre o individuo e, por isso, estão associados à capacidade de pagamento de cada contribuinte) ou indireta (incidem sobre atividades ou objetos, ou seja, sobre consumo, vendas ou posse de propriedades, independentemente das características do individuo que executa a transação ou que é o proprietário). As bases de incidência dos impostos são: a renda, o patrimônio e o consumo.

O Gasto