Fundamentos_do_direito 18_10_2011

html head style typetext/css html, body font-family Open Sans, Arial font-size 11pt line-height 16pt @page size auto margin 25mm 25mm 25mm 25mm span.tab width 2em height 10px display inline-block h1 font-weight 400 padding 0px margin 0 0 30px 0 h4 font-weight 400 font-style italic padding 0 0 15px 0 margin 0 0 30px 0 border-bottom 1px solid black /style /head meta http-equivContent-Type contenttext/html charsetutf-8 body h1Fundamentos do direito/h1 h4de MURY0912 trabalhosfeitos.com/h4 DIFERENCcedilA DE GARANTIAS E DIREITOS INDIVIDUAISbr / br /
DIREITOS ndash Satildeo bens e vantagens prescritos na norma constitucionalbr / br /
GARANTIAS ndash Satildeo os instrumentos atraveacutes dos quais se assegura o exerciacutecio dos aludidos direitos (preventivamente) ou prontamente os repara, caso violados.br / br / As garantias e DIREITO individual, vem mencionado no art. 5ordm da constituiccedilatildeo federal, tais direitos, que, fieacuteis agrave dignidade humana, valorizam os homens como entidade moral, constitucionalmente, o Estado garante a todos os direitos agrave vida (o Estado natildeo pode tirar a vida do governado, o que impeccedila a pena de morte no Brasil), agrave liberdade (liberdade de locomoccedilatildeo, de reuniatildeo, de exerciacutecio profissional), agrave igualdade (todos satildeo iguais perante a lei, sem distinccedilatildeo de cor, sexo, raccedila, trabalho, religiatildeo, e convicccedilotildees poliacuteticas) agrave seguranccedila individual (eacute proibida a tortura e tambeacutem a inviolabilidade de moradia e de correspondecircncia) e agrave propriedade (direito a heranccedila,proteccedilatildeo a propriedade literaacuteria, cientifica e artiacutestica).br / Garantias civis, como omandado de seguranccedila, assistecircncia judiciaacuteria gratuita, raacutepido andamento de processos em