FUNDA O UNIVERSIDA DO TOCANTINS

FUNDAÇÃO UNIVERSIDA DO TOCANTINS - UNITINS
CURSO DE DIREITO

ANDRÉIA DE SOUSA GOMES
TAMIRIS FERREIRA CARVALHO DE SOUSA

ORGANOGRAMA DOS PRINCIPAIS INSTITUTOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

AUGUSTINÓPOLIS – TO
ANDRÉIA DE SOUSA GOMES
TAMIRIS FERREIRA CARVALHO DE SOUSA

ORGANOGRAMA DOS PRINCIPAIS INSTITUTOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Trabalho acadêmico apresentado a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS, como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina de Direito Previdenciário.

ORIENTADOR: Prof. Ciro

AUGUSTINÓPOLIS –TO
MARÇO DE 2015
Em 1977, foi instituído o SINPAS – Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social, responsável pela integração das áreas de assistência social, previdência social, assistência médica e gestão das entidades ligadas ao Ministério da Previdência e Assistência Social. O SINPAS contava com os seguintes órgãos:
INPS – Instituto Nacional de Previdência Social – autarquia responsável pela administração dos benefícios, criado pelo Decreto lei n° 72/66 e pela Lei 6.309/75;
IAPAS – Instituto de Administração Financeira da Previdência Social – autarquias responsável pela arrecadação, fiscalização e cobrança de contribuições e demais recursos, instituído pela Lei 6.439/77;
INAMPS – Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social – autarquia responsável pela saúde, instituído pela Lei 6.439/77;
LBA – Fundação Legião Brasileira de Assistência – fundação responsável pela assistência social, instituído pela Lei 6.439/77;
FUNABEM – Fundação Nacional do Bem do Menor – fundação responsável pela promoção de política social em relação ao menor, instituído pela Lei 6.439/77; CEME – Central de Medicamento – órgão ministerial que distribuía medicamentos, instituído pela Lei 6.439/77;
DATAPREV – Empresa de processamento de Dados da Previdência Social – empresa pública que gerencia os sistemas de informática previdenciários, criado pelo Decreto lei n° 72/66 e pela Lei 6.309/75.
Todas estas entidades