FRANQUIA

A franquia é um contrato pelo qual um comerciante (franquiador-franchisor) licencia o uso de sua marca a outro (franquiado-franchiseer) e presta-lhe serviços de organização empresarial, com ou sem a venda de produtos. Podemos citar que a franquia apresenta pela conjugação de dois contratos: o de licenciamento de uso de marca e o de organização empresarial, ou seja o franquiado já se estabelece negociando produtos ou serviços já trabalhado junto ao público consumidor, através de técnicas de marketing testadas e aperfeiçoadas pelo franquiador, enquanto este pode ampliar a oferta da sua mercadoria ou serviço, sem novos aportes de capital, não necessitando estabelecer e administrar filiais. Os serviços de organização empresarial que o franquiador presta ao franquiado são, geralmente, os decorrentes de três contratos, que podem ser tratados autonomamente, quais sejam: o contrato deengineering, pelo qual o franquiador define, projeta ou executa o layout do estabelecimento do franquiado; omanagement, relativo ao treinamento dos funcionários do franquiador e à estruturação da administração do negócio; e o marketing, pertinente às técnicas de colocação de produtos ou serviços junto aos seus consumidores, envolvendo estudos de mercado, publicidade, vendas promocionais, lançamento de novos produtos ou serviços. No entanto pode-se verificar pela prática alguns encargos dos franquiados, quais sejam: a) o pagamento de uma taxa de adesão e de um percentual do seu faturamento; b) o pagamento pelos serviços de organização empresarial fornecidos pelo franquiador; c) a obrigação de oferecer aos consumidores apenas os produtos ou serviços da marca do franquiador e d) observar, estritamente, as instruções e o preço de venda ao consumidor estabelecidos pelo franquiador. E, como obrigações dos fraquiadores, durante a vigência do contrato, têm-se: a) permitir ao franquiado o uso de sua marca e b) prestar os serviços de organização empresarial.