Filosofia do direito

A República de Platão[1] O tema central de A República é a justiça, se ela existe por si, ou se é relativa, como queria o sofista Trasímaco, no livro I. O argumento do livro se desenrola quando Sócrates e os irmãos de Platão, Glauco e Adimanto, se propõem a imaginar uma cidade ideal, onde haveria justiça. Ao contrário dos diálogos de juventude de Platão, chamados aporéticos, A República oferece soluções e definições para os problemas tratados, no decorrer da exposição de Sócrates sobre a doutrina das Formas (ou Idéias). Em 351 a, por exemplo, a justiça é definida como sabedoria e virtude, e em 540 e, o mais alto e necessário dos bens. Para entender a significação deste, porém, teríamos de discorrer sobre toda a formulação platônica acerca da areté (virtude), que é parte da temática central de sua obra e ponto importantíssimo de todo pensamento grego. Obviamente, tais almejos não cabem aqui. Pelo fato de o livro I de A República tratar do tema da justiça de uma forma aporética (ou seja, sem solução), alguns comentadores quiseram que esta parte do tratado fosse tomada como um diálogo à parte, feito na juventude de Platão. Tais diálogos, como o Lísis, o Mênon, o Cármides e Lacques, também falhavam ao tentar a definição universal para outras virtudes, respectivamente a amizade, a virtude mesma, a temperança e a coragem. No livro I, a exemplo do que ocorre nos diálogos acima citados, Sócrates através do questionamento das hipóteses falsas, também recusa uma série de opiniões de seus convivas, a saber: "a justiça é restituir a cada um o que se tomou, dar a cada um o que se lhe deve, e a justiça é o interesse do mais forte". No tratamento da solução da questão se a justiça é intrinsecamente boa, se existe por si, surge no interior do diálogo o não menos importante tema da educação. É necessário conjeturar qual seria a melhor formação para incentivar cidadãos justos, visto que a justiça pertence a toda a cidade. Assim, há uma passagem do indivíduo