Trabalho decente
Segundo definição da OIT, Trabalho Decente é um "trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, eqüidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna".
Trabalho decente é qualquer ocupação produtiva e adequadamente remunerada, exercida em condições de liberdade, equidade e segurança e que seja capaz de garantir uma vida digna para as pessoas.
B. Prioridades
A Agenda Nacional de Trabalho Decente se estrutura a partir de três prioridades:
Prioridade 1: Gerar Mais e Melhores Empregos, com Igualdade de Oportunidades e de Tratamento
Prioridade 2: Erradicar o Trabalho Escravo e Eliminar o Trabalho
Infantil, em especial em suas piores formas.
Prioridade 3: Fortalecer os Atores Tripartites e o Diálogo Social como um instrumento de governabilidade democrática. B.1. Prioridade 1: Gerar mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades e de tratamento
Prioridades e linhas de ação da Agenda Nacional de Trabalho Decente para a Juventude
A busca por uma trajetória de desenvolvimento social e econômico que ofereça condições de vida dignas e mais equânimes, ao lado da ampliação dos níveis de escolaridade e de qualificação profissional, são condições indispensáveis, embora não suficientes, para a garantia de trabalho decente para a população trabalhadora, inclusive a camada juvenil (OIT, 2009; Gonzales, 2009; Pochmann, 2000; Tokman, 2003).
A análise anteriormente apresentada indica que as dificuldades dos e das jovens no mercado de trabalho permanecem, mesmo em conjunturas sociais e econômicas mais favoráveis.
Simultaneamente, em que pesem as persistentes desigualdades e os desafios no campo educacional, ao aumento dos níveis de escolarização, especialmente das gerações mais jovens, não correspondeu uma crescente possibilidade de absorção pelo mercado de trabalho de parcela da população economicamente ativa, particularmente a juvenil. Aqui há que considerar tanto os ainda insuficientes níveis de