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O Estatuto da Criança e do Adolescente garante a todo menino e menina o direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas públicas que permitam seu nascimento e desenvolvimento sadio e harmonioso. A força da lei, no entanto, não tem sido suficiente. Muitas crianças e adolescentes, todos os dias, são vítimas de diversos tipos de violência. Muitas vezes a violência começa na casa da criança, na escola e suas redondezas, pela comunidade, por outras instituições. Além das feridas físicas, quando não leva à morte, a violência deixa sequelas psicológicas que podem comprometer de forma permanente a vida das crianças e dos adolescentes. Ela prejudica o aprendizado, as relações sociais, o desenvolvimento. A violência contra crianças e adolescentes acompanha a trajetória da humanidade, manifestando-se de múltiplas formas, nos diferentes momentos históricos e sociais, em acordo com aspectos culturais. As expressões esse fenômeno integram em uma rede que envolve a violência estrutural (oriunda do sistema social), assim como a violência interpessoal (doméstica, trabalho, amigos), atravessando camadas sociais, podendo transformar vítimas em agressores. A violência contra as crianças inclui violência física, psicológica, discriminação, negligência e maus-tratos. Ela vai desde abusos sexuais em casa a castigos corporais e humilhantes na escola.

Pesquisas realizadas em diferentes países, mostraram aumento da incidência das diferentes formas de violência a partir da década de 90, sendo os índices dos Estados Unidos mais elevados. No Brasil, a violência estrutural, responsável pela desigualdade social, contribui com o desenvolvimento da violência interpessoal, nos diferentes níveis sociais, em especial na própria família. Estudos apontam que a violência doméstica pode influenciar o comportamento agressivo dos familiares, os quais tendem a repetir as condições de exploração e abandono de que são vítimas, contribuindo para a perpetuação da violência