Fies
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Relações de documentos exigidas pelo FIES, conforme Portaria Normativa Nº. 10 de 30 de Abril de 2010 do MEC. http://sisfiesportal.mec.gov.br. http://sisfiesportal.si http://sisfiesportal.mec.gov.br. mec.gov.br.
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1. Documentação Pessoal: Cópia do RG e CPF (Maiores) e/ou Certidão de Nascimento (Menores): de todas as pessoas do grupo familiar. Cópia da Certidão de Óbito (para as pessoas do grupo familiar, falecidas). Cópia da Certidão de Casamento dos pais/responsáveis ou do estudante, caso este seja casado, na ausência deste a Declaração de União Estável (com duas testemunhas). No caso de separação, apresentar comprovante de Averbação, na ausência deste, Declaração de Separação, com duas testemunhas, registradas em Cartório.
2. Comprovante de Residência/Moradia: Se for própria conta de agua ou luz + Escritura e ou IPTU. Se alugada ou financiada, apresentar contrato de locação ou comprovantes de pagamento de financiamento e xérox do IPTU. Se for cedida, apresentar declaração do proprietário do imóvel com firma reconhecida e xérox do IPTU.
3. Certificado do Ensino Médio e Histórico Escolar. 4. Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física:
Todas as páginas, com o recibo da, Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (atualizada), de todos os membros do grupo familiar maiores de 18 anos que declaram IRPF.
No caso de pessoas que não declaram IRPF, apresentar a seguinte declaração de NADA CONSTA retirado no site: http://www.receita.fazenda.gov.br:
1º) clicar em Restituição IRPF;
2º) Clicar em Consulta Restituição/Resultado;
3º) Digitar o CPF,
4º) Será emitido um documento (imprimir e apresentar) com a seguinte frase: