Fichamento

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP
INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS
CURSO DE DIREITO

FICHAMENTO:
TRANSCRIÇÃO, RESUMO E OPINIÃO

LIVRO: “CURSO DE TEORIA DO ESTADO E CIÊNCIA POLÍTICA”
CELSO RIBEIRO BASTOS

ANA PAULA DOS SANTOS - R.A. A482GD-7
TURMA: DR2P28
DISCIPLINA: CIÊNCIAS POLÍTICAS
DOCENTE: ARY RAMOS

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
NOVEMBRO 2010 “O Parlamentarismo é um dos sistemas conhecidos para definir as relações entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, no qual há uma partilha equilibrada entre as funções do chefe de Estado e chefe de Governo. Formou-se a partir das experiências históricas por que passou a Inglaterra ao longo da Idade Moderna.”
(p. 193 – 194) “Na Inglaterra, já no século XII, o rei se fazia assessorar por um Conselho, como, de resto, já examinado ao estudar o surgimento do Estado Liberal.”
“Nos séculos XIII e XIV, aumentou a sua base representativa, dando lugar à duas Casas do Parlamento, e aumentou as suas funções ampliando a sua capacidade fiscalizatória e colocando o rei numa grande dependência sua em matéria de arrecadação de tributos. Na época dos Tudor, o Parlamento tornou-se representante de toda a nação.” (p. 194)
“[...] começou nessa mesma época o surgimento dos partidos políticos.
“Destarte, formados os partidos, passou a constituir tradição o fato de o rei chamar para formar o seu Gabinete os líderes do partido dominante. Este é também, até hoje, um traço essencial do parlamentarismo.”
“[...] Há também parlamentarismo nas repúblicas, caso em que o Chefe de Estado é o presidente. Assim descrito o parlamentarismo, cujos elementos fundamentais são a dependência do governo ao Parlamento, a formação do primeiro dentre agentes ocupantes do segundo e a própria possibilidade de destituição sua mediante voto de desconfiança do Legislativo, poderia dar idéia de um profundo desequilíbrio entre esses dois poderes do Estado. Para restaurar, ao menos