Fichamento TeseSelma V1

Laura Almeida Ramos de Abreu
FGV - EAESP
Graduação em Administração Pública
Disciplina: Avaliação de Políticas e Indicadores

Fichamento “Uma leitura dos usos da avaliação na administração pública no Brasil a partir da caracterização dos sistemas de avaliação de programas governamentais”
Capítulo 2, item 2.4

Sistemas de Avaliação

A primeira onda da avaliação surgiu nos anos 70 em países desenvolvidos que proporcionavam um cenário favorável para a institucionalização desse processo. Havia uma maior demanda por avaliação, o fortalecimento de organismos internacionais, a difusão da Nova Gestão Pública e a crença de que as decisões políticas poderiam ser baseadas no conhecimento produzido por meio da análise de dados coletados empiricamente. Dessa forma, a cultura da avaliação se disseminou gradativamente às gestões públicas dos países. No Brasil, a avaliação só foi institucionalizada com a Constituição Federal de 1988, após a reforma política na década de 90 baseada na NGP. Foram criadas estruturas instrumentais dentro dos governos brasileiros, como por exemplo o Sistema de Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual – SigPlan do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A função desses mecanismos consiste em avaliar políticas públicas e em realizar um uso racional da informação para um contexto de restrições orçamentárias e financeiras no país, por exemplo. O sistema de avaliação de acordo com Leeuw e Furubo (2008) pode ser caracterizado por quatro critérios: a perspectiva epistemológica distinta; arranjos; a continuidade do processo; e o planejamento da utilização dos resultados. O critério epistemológico está relacionado a institucionalização formal, esse e os arranjos devem ser formuladas de modo a se considerar as particularidades do objeto e o consenso e consonância entre os avaliadores sobre os métodos, as razões, e principalmente a utilização que será dada para o sistema de avaliação. Segundo o autor Scott (1998) pode-se dizer que há dois