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Teoria Crítica do Direito

1 A Escola de Frankfurt, decorrente de estudos marxistas iniciados na Alemanha nos anos de 1920, de que resultaram o Instituto de Pesquisa Social, em 1924, é considerada uma das mais importantes fontes de teorização crítica da sociedade atual, pois seu objetivo central é o de fornecer uma teoria crítica da sociedade capitalista e industrial, oferecendo grandes contribuições para a crítica e a revitalização da educação em geral. Embora não haja uma unidade temática ou uma homogeneização entre os seus diversos teóricos, cujos principais representantes são Max Horkheimer, Erich Fromm, Herbert Marcuse, Theodor Adorno, Walter Benjamim, entre outros, pode-se afirmar que a atuação conjunta dos seus pensadores consiste na capacidade intelectual de exercer uma crítica ao sistema capitalista e de defender, ao mesmo tempo, a potencialidade e a necessidade dos homens assumirem o próprio destino, fazendo uso efetivo da sua razão uma vez que são os sujeitos da própria história. Essa posição demonstra que os teóricos da Escola de Frankfurt, assim como Marx, concebem o homem como senhor da sua própria vida social, afastando as forças abstratas das suas ações.

Fruto dos conceitos desenvolvidos por Adorno e Horkheimer (dois grandes estudiosos do Institut für Sozialforschung, situado na cidade de Frankfurt), a teoria crítica foi apresentada ao mundo na obra A Dialética do Esclarecimento, de forma que acabou por ganhar bastante visibilidade ao ser reconhecida como uma das mais importantes e polêmicas críticas já feitas à cultura de massa, logo tematizava em ultima “ratio” a morte da razão Kantiana, saturada pelo capitalismo. Com o intuito de promover uma reorganização racional da sociedade, os críticos de Frankfurt estenderam suas análises e estudos para diversos campos, selecionando-os conforme os aspectos deficientes da sociedade que se fizessem presentes sob a sua perspectiva. Entretanto, ao debaterem os aspectos relativos à