FICHAMENTO DO TEXTO “DIREITO À EDUCAÇÃO E OBRIGATORIEDADE ESCOLAR”

DIREITO À EDUCAÇÃO E OBRIGATORIEDADE ESCOLAR
Os direitos sociais no Brasil relacionado a educação foi um procedimento complexo, que estava ligado com as transformações sociais que ocorriam. As normas legais como liberdade e igualdade foram particularidades reconhecidas e protegidas. Essas atitudes em relação a educação no contexto global começou a ser discutido como um direito somente no século XVIII e se firmando em meados do século XIX, principalmente em alguns países europeus como a França.
Com a Segunda Guerra Mundial abancou uma valorização do direito a instrução, tendo como características a obrigatoriedade e a gratuidade. Em termos atuais, a proposta é fazer valer os direitos conquistados no decorrer de nossa história sobre essa problemática. De tal modo, que a proteção dos direitos sociais se tornam complexas e só ganham uma distinção concreta quando o direito à educação é definida como um direito público subjetivo.
Nessa perspectiva, entra em discursão a ação civil e ação jurídica onde as duas precisam ser levadas em consideração, pois não basta a garantia do direito a legislação quando se tem uma sociedade alicerçada por marcas de uma divisão social tão distorcida e corrupta, onde poucos são privilegiados e muitos são desprezados. O distanciamento da população com as ações jurídicas é levada em consideração para deixar coerente a dificuldade e o afastamento das classes populares com as poucas políticas públicas expressas pelo Estado.
Desse modo, o direitos a educação se consolidará quando houver um reconhecimento jurídico seguido pela vontade política dos Poderes Públicos em uma probabilidade de tornar esse direito ativo, contudo a mobilidade civil reivindicando seus direitos quando necessário se contorna como um argumento eficaz e importante para a evolução da educação brasileira.
A obrigatoriedade escolar é um elemento conexo com o direito à educação, tornando a educação uma exceção diferenciadora, que possibilita o desenvolvimento social e