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Na Delegacia Regional do Trabalho (DRT), órgão regional do MTE percorrida entre aquele estabelecimento em que se situa o serviço e cada um dos demais não ultrapasse a 5 km (cinco quilômetros), dimensionando- o em função do total de empregados e do risco, de acordo com o Quadro
II e o subitem 4.2.2 da NR 4.
1.2.10 - Como dimensionar os SESMT de estabelecimentos com empregados exercendo atividades em diferentes gradações de risco?
As empresas que possuam mais de 50% (cinqüenta por cento) de seus empregados em estabelecimento ou setor com atividade cuja gradação de risco seja de grau superior ao da atividade principal deverão dimensionar os SESMT em função do maior grau de risco, obedecendo ao disposto no Quadro II da NR 4.
1.2.11 - Qual a responsabilidade perante a Lei de um profissional dos SESMT que comparece à empresa somente para assinar documentos?
O profissional dos SESMT e a empresa contratante poderão ser responsabilizados civil e criminalmente, havendo acidente com danos aos empregados ou terceiros, motivados pelo exercício irregular da profissão. Esta conduta pode ser comunicada aos órgãos de classe (Conselho Regional de Medicina (CRM) ou o Conselho
Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA)).
1.2.12 - O que é acidente pessoal?
De acordo com a Norma ABNT NBR 14280, acidente pessoal é aquele cuja caracterização depende de existir acidentado.
1.2.13 - O que é acidente de trajeto?
A Norma ABNT NBR 14280 define que acidente de trajeto é o acidente de trabalho sofrido pelo empregado no percurso da residência para o trabalho ou deste para aquela. 13
1.2.14 - O que é acidente impessoal?
Para a Norma ABNT NBR 14280, acidente impessoal é aquele cuja caracterização independe de existir acidentado, não podendo ser considerado como causador direto da lesão pessoal.
1.2.15 - O que é lesão imediata?
Conforme a Norma ABNT NBR 14280, lesão imediata é a lesão que se verifica imediatamente no momento da ocorrência do acidente.