Farmacêutico

Universidade Federal do Maranhão – UFMA
Curso de Direito – 1º Período
Disciplina de Introdução ao Estudo do Direito

Seminário: O Caso dos Exploradores de Cavernas

Bruno Luiz Silva Farias

Questão 3: O Juiz Foster critica o pensamento do Presidente Truepenny, afirmando que a própria lei estava sendo julgada naquele caso. A aplicação da lei estava levando-os a uma decisão que causava vergonha; a mesma lei que é obrigatória a todos o cumprimento. Por conta disso, para escapar dessa situação vergonhosa, Truepenny estava apelando para um capricho pessoal para o Chefe do Poder Executivo. O voto do Juiz Foster foi pela absolvição. Você concorda com Foster? Absolvê-los implica em fazer justiça? Mas como fica a aplicação da lei? Aplicar a lei ao caso concreto implica em fazer injustiça? A aplicação do direito seria apenas subordinação à lei escrita?

O juiz Foster absolveu os réus fundamentando sua conclusão em duas premissas independentes e cada uma por si só própria suficiente para justificar a absolvição dos acusados:
1. O direito positivo é inaplicável ao caso visto que ele se encontrava regido pelo direito natural (a lei da natureza);
2. Considera a aplicação do direito positivo e que os homens realmente cometeram homicídio, violando a expressão literal da lei: “Quem quer que intencionalmente prive a outrem da vida será punido com a morte” – não há nenhuma exceção aplicável à espécie. Foster cita que ‘um homem pode infringir a letra da lei sem violar a própria lei’. Um dos principais objetivos subjacentes a qualquer legislação penal é de dissuadir os homes da prática do crime. Uma decisão de viver ou morrer não é refreada pelas normas do código penal. Nessa premissa, Foster também discute sobre fidelidade às disposições legais e faz distinção entre fidelidade inteligente e fidelidade não inteligente.

Questionamento 1: Você concorda com Foster? Em resposta ao primeiro questionamento do enunciado, eu me posiciono a favor dos fins da decisão de