Exploradores da caverna

Mariana Ribeiro Assunção de Andrade

O caso dos exploradores da caverna
Acusação

De acordo com nossa legislação, contrato feito seria nulo, já que nenhum contrato com objeto ilícito é válido. Os indivíduos, embora isolados, estavam em território nacional, portanto, as leis seriam válidas. O contrato leva em conta a vida, que é um bem indisponível. Dessa ótica, o contrato celebrado é completamente inválido e não houve nenhuma quebra de contrato. Além disso, Whettmore manifestou que não queria participar desse contrato e foi forçado. Foster, um dos juízes, argumenta que eles não estavam em sociedade, portanto o que seria válido eram as leis naturais. Porém, Tatting, contra argumenta, já que não se sabe o que são exatamente as leis naturais e quando elas começam a ser válidas. Antes ou depois de matar Whettmore? O artigo 24 do Código Penal diz:

“Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, são era razoável exigir-se.”

Tomando como base a definição legal de estado de necessidade, pode-se afirmar que no momento em que Whettmore foi morto, não havia estado de necessidade. Ainda havia comida, portanto, não era um perigo atual, era apenas um perigo futuro e incerto. Sendo assim, eles teriam cometido homicídio. Se a defesa baseia seus argumentos em leis naturais e estado de necessidade, há uma controversa. O estado de necessidade faz parte da nossa legislação, portanto se ele é válido, não há como alegar que as leis da sociedade não valem. Se as leis valem, a lei com relação ao contrato também valem. Se alegarem apenas as leis naturais e deixarem de lado o estado de necessidade, ainda assim há uma enorme fragilidade, já que é quase impossível delimitar o que são as leis naturais e seria um tanto quanto ousado afirmar que