Explica Es Rescis O

A pedido da Sra. Leonora, esclarecemos todas as dúvidas quanto a rescisão do contrato da Sra. Rosa Dirce de Souza.

Segue algumas observações sobre o pagamento das verbas rescisórias;
Pedido de demissão (iniciativa do empregado)
Com menos de 1 (um) ano de vínculo
Com mais de 1 (um) ano de vínculo
Fundamentação
Saldo de salário
Saldo de salário arts. 457, 458 e 462 da CLT.
Férias proporcionais + 1/3 da CF/1988
Férias proporcionais + 1/3 da CF/1988 art. 7º, XVII CF/1988; Parágrafo Único do art. 146 da CLT.
-
Férias vencidas + 1/3 da CF/1988 art. 7º, XVII da CF/1988; arts. 130 e 146 da CLT.
13º salário proporcional
13º salário proporcional art. 7º, XVIII da CF/1988; arts. 1º e 3º da Lei nº 4.090/62; art. 7º do Decreto nº 57.155/65.
Veja observações nº 3 e 4

A colaboradora acima foi contratada em 06/01/2013, hoje faz jus a um salário de R$ 730,00 (setecentos e trinta reais) na função de faxineira, a mesma pediu demissão fazendo uma carta de próprio punho em 22/01/2014, alegando por motivos pessoais que não poderia cumprir o aviso prévio.
Todo o processo de rescisão será feito no Sindicato da Categoria, pois a colaboradora tem mais de 12 meses de registro na empresa.

Segue memória de cálculo das verbas rescisórias;
Dias trabalhados: 22 dias (pedido de demissão feito em 22/01/2014).
R$ 730,00 / 30 x 22 = 535,33
Décimo Terceiro salário: 02/12 avos – Como já houve pagamento de décimo terceiro no mês de dezembro/2013, a colaboradora só receberá o proporcional, 02/12 avos. R$ 730,00 / 12 X 2 = R$ 121,67

Férias – 12/12 – (período aquisitivo de 06/01/2013 a 05/01/2014)

R$ 730,00

Férias – 1/12 – (período aquisitivo de 05/01/2013 a 22/01/2014) – Como a colaboradora trabalhou 15 dias no mês de janeiro, ela faz jus de 1/12 avos de férias.

R$ 730,00 / 12 x 1 = R$ 60,83

1/3 Férias – Soma das férias vencidas e mais saldo referente a 1/12 avos de férias.

R$ 730,00 + 60,83 / 3 = 263,61

Salário família – Colaboradora tem o direto ao salário família, pois seu salário