Exercícios de Fixação

Exercícios de Fixação:

Numa determinada ação, autora pleiteia a anulação de seu casamento com o réu, ou não sendo possível, que fosse concedida o divórcio judicial do casal. Deu-se a causa valor correspondente a soma dos pedidos formulados, valores estes que encontrou por estimativa.
A autora não juntou aos autos a certidão de casamento. Mesmo assim, o juiz determinou a citação do réu, o qual não contestou. Na audiência preliminar, em que foi feito o saneamento do processo, a autora pleiteou o aditamento da inicial para incluir pedido de pagamento de alimentos.
Na sentença, o juiz julgou procedente decretando o divórcio do casal, fixando, em consequência alimentos a serem pagos pelo réu, sem nada a decidir sobre a anulação do casamento, condenou o réu, ainda ao pagamento de honorários e custas, sem que tenha havido pedido na inicial.
Pergunta-se:

a) Quais os tipos de pedidos formulados no caso acima? Explique:
 No caso acima, entendemos que foram formulados o pedido subsidiário ou sucessivo, ou seja, o autor pode formular na inicial mais de um pedido, em ordem sucessiva de preferência, pelo fato de que, caso o juiz não acolhendo a anterior possa conhecer da posterior. Pode-se analisar também como pedido cumulado, aquele que formula de vários pedidos no mesmo processo, é a chamada cumulação objetiva, dividida em duas culmulações, cabendo assim, a culmulação simples em que os pedidos são totalmente independentes entre si a procedência ou improcedência da ação, no qual um pedido não afetará o outro.

b) Agiu corretamente o juiz ao decretar o divórcio sem se manifestar sobre a anulação do casamento? Por quê?
 Sim. Porque a espécie do pedido é subsidiária ou sucessiva, não havendo necessariamente um contrato, no qual o juiz deve analisar o primeiro pedido, não o acolhendo analisa o outro pedido e assim sucessivamente. c) Pode-se aditar a Inicial para incluir novos pedidos? Em caso de resposta positiva, explique se a limites para tanto.
 Sim. A