Exercício

Questão 1. Ao terminar o IP, o Delegado de Polícia, em seu relatório, imputa ao Réu Fulano de Tal, o crime de furto qualificado pela fraude, mas o Promotor de Justiça o denuncia por estelionato. Nesta hipótese, deve o Magistrado devolver os autos ao Distrito Policial para a alteração do relatório final?

Questão 2. Certo Juiz de Direito encaminha ofício à Delegacia de Polícia visando à instauração de inquérito policial em desfavor de determinado Advogado, porque o causídico, em uma ação penal pública, havia, no calor dos debates realizados em sede de audiência de instrução e julgamento, formulado protestos e críticas contra o membro do Ministério Público, alegando que este utilizara de artifícios inescrupulosos para lograr êxitos em suas demandas. Resta comprovado na investigação que os termos usados pelo Advogado foram duros e que tinham aptidão para ofender a honra do membro do Ministério Público, embora empregados de forma objetiva e impessoal. Diante do histórico narrado, cometeu o Advogado algum crime? Fundamente sua resposta.

Questão 3.Juliana Lemer, oficial de Promotoria, lotada no Setor do Patrimônio Público e Social na sede do Ministério Público na Capital de São Paulo foi ofendida por advogado que esteve no cartório para analisar um inquérito civil. Segundo testemunhas, o advogado José Carlos, percebendo a demora no atendimento proferiu palavras ofensivas contra a servidora publica municipal como: " folgada, grossa e que a mesa não fazia seu serviço direito". Considerando a situação hipotética responda:

Direito Penal X Exame Unificado OAB – FGV

a)Qual crime cometeu o advogado? b)A quem compete a propositura da ação penal (Legitimado)? c) Qual a competência para a causa?

Questão 4.No caso de injúria, ocorrida em outubro de 2012, o Advogado distribui uma queixacrime, sem poderes específicos, em maio de 2013. No entanto, a queixa-crime não menciona qual o fato criminoso. O juiz recebe a queixa-crime, e determina a citação do querelado. Como