Exercio De Direito Trab

01 – DISSERTE SOBRE O BLOCO DE CONSTITUCIONALIDADE, SISTEMA CONSTITUCIONAL E OS POSTULADOS DA UNIDADE E COERÊNCIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO.

Doutrina recente no Direito Constitucional, surgida na França, quando o Conselho Constitucional, em 1971, atribuiu valor jurídico ao Preâmbulo da Constituição de 1958, o qual dispunha quanto ao respeito da Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão de 1789.
O esforço foi concentrado no sentido de classificar como existentes na Constituição, normas formalmente e materialmente constitucionais e normas materialmente constitucionais. Estas seriam “o conjunto de fins e valores constitutivos do princípio da ‘efetiva’ unidade e permanência de um problema da constituição” (CANOTILHO, 1998, p. 1016-1017).
Neste sentido, Flavia Piovesan classificou em três vertentes os direitos e garantias fundamentais: a) – os direitos Expressos na Constituição, b) – os direitos expressos em tratados internacionais de que o Brasil seja parte, e c) - os direitos implícitos. A Constituição da Republica Federativa do Brasil – CRFB de 1988, consagrou os direitos e garantias fundamentais, como de aplicação imediata, (art. 5ª, § 1º), além de incluir tais direitos no rol das clausulas pétreas, (art. 60, § 4º). Assim, a ideia de um bloco de constitucionalidade, ganha relevância com o reconhecimento da existência no texto da Lei Maior, de normas materialmente constitucionais, em que se reconhece a validade de outras disposições constitucionais, de outros princípios e regras, com participação e regência aos direitos fundamentais, inclusive, em normas infraconstitucionais, como prever o art. 7º da CRFB, “são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria da sua condição social”. A ideia de bloco de constitucionalidade é facilmente notada na CRFB, art. 5º, § 2º, em que se verifica cláusula aberta, não estética, cimentada, hermética da Cosntituição. 02 – RELACIONE AS NORMAS MATERIALMENTE CONSTITUCIONAIS COM O PRIMADO DA