Exerc Cios Dosimetria

Ticio, com 20 anos de idade, cometeu um crime que prevê pena de reclusão de 10 a 30 anos e multa. As circunstâncias judiciais do art.59 do Código Penal são totalmente desfavoráveis a Ticio. O crime prevê uma causa de aumento de pena de 1/3 que foi violada por Ticio. Ficou ainda provado no processo que Ticio é pessoa rico.

1) Fixe a pena privativa de liberdade
2) Fixe a pena de multa
3) Estabeleça o regime prisional inicial
4) Informe depois de quanto tempo de cumprimento da pena que você fixou o condenado terá direito a progressão do regime prisional.

1° Fase (Pena Base) 10 anos + 10 anos = 20 ( arts. 68, 1° parte e 59, CP)

2° Fase – 20 anos – 2 anos = 18 anos ( arts.68, 2° parte e 65, I, CP)

3° Fase – 18 anos + 6 anos = 24 anos ( art. 68, última parte)

Pena Final: 24 anos de reclusão. A ser cumprida inicialmente no regime fechado ( art.33, § 2°, “a”).

Progressão: Depois que cumprir um 1/6 da pena. Se o crime for hediondo tem que cumprir 2/5. Se o condenado trabalhar no presídio, cada 3 dias de trabalho será descontado 1 (um) dia de pena.

Multa: 360 dias no valor de 5 salários mínimos por dia = R$ 1.418.400,00 ( Foi fixada com base nos arts. 49, Caput, 49 § 1° e 60, CP).

Com base no modelo a cima resolva os problemas de aplicação da pena nos exemplos abaixo:

A” com 25 anos de idade, reincidente em crime doloso, cometeu um crime que prevê pena de reclusão de 08 a 20 anos. As circunstancias judiciais são totalmente desfavoráveis a “A”. O crime prevê ainda uma causa de aumento de pena de ½ que foi violada por “A”.

1) Fixe a pena privativa de liberdade
2) Estabeleça o regime prisional inicial
3) Informe depois de quanto tempo de cumprimento da pena que você fixou o condenado terá direito a progressão do regime prisional.

“A” com 19 anos de idade, não reincidente em crime doloso, cometeu um crime que prevê pena de reclusão de 10 a 20 anos e multa . As circunstancias judiciais são totalmente desfavoráveis a “A”. O crime prevê